Políticas de privacidade - Executive Tea

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
EXECUTIVE TEA CLUB

1. Introdução e Enquadramento Legal
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos utilizadores (doravante “Titular dos Dados”) recolhidos no âmbito da utilização dos serviços e da aplicação móvel do Executive Tea Club, propriedade da *EXECUTIVE EVENTS, LDA., pessoa coletiva número 517659026, doravante designada por "*Responsável pelo Tratamento".
O tratamento dos dados pessoais é efetuado no estrito cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante "*RGPD*"), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal).
Ao utilizar os nossos serviços e ao assinalar a opção "Concordo", o Titular dos Dados expressa o seu consentimento livre, informado, específico e inequívoco para o tratamento dos seus dados nos termos abaixo descritos.
2. Autorização para Captação e Divulgação de Imagem, Voz e Dados Editoriais
No âmbito dos eventos organizados pelo Executive Tea Club, o Responsável pelo Tratamento poderá proceder à captação, tratamento e difusão de suportes fotográficos, fonográficos e videográficos (imagem e voz), bem como do nome e perfil profissional das participantes.
 * Finalidade: Divulgação, promoção e comunicação institucional dos eventos, criação de conteúdos editoriais e promocionais, e fomento de networking entre as membros da comunidade.
 * Meios de Difusão: Sítio web, aplicação móvel, newsletters, manuais, e-books, redes sociais e profissionais (p. ex., LinkedIn, Instagram), suportes digitais ou físicos equivalentes.
 * Gratuitidade: A presente autorização é concedida a título gratuito, sem limitação geográfica ou temporal, prescindindo de autorização ou validação prévia para cada utilização concreta.
3. Categorias de Dados Pessoais Tratados e Finalidades
O Responsável pelo Tratamento recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais, consoante a utilização das funcionalidades da aplicação:
| Categoria de Dados | Finalidade do Tratamento | Base Legal (RGPD) |

| *Identificação Geral* (Nome, e-mail, foto de perfil, sexo, data de nascimento) | Criação de perfil, validação de registo, controlo de acessos a áreas reservadas e personalização da experiência. | Execução de contrato / Consentimento |
| Contactos (Número de telemóvel  , e-mail) | Envio de códigos de validação por SMS, comunicações de marketing, divulgação de benefícios e programas de fidelização. | Interesse legítimo / Consentimento |
| *Identificação Fiscal* (NIF / Número de Identificação Fiscal) | Individualização do perfil para atribuição de vantagens associadas ao sistema de fidelidade e emissão de faturação. | Cumprimento de obrigação legal / Execução de contrato |
| Dados de Pagament e Facturação*l (Morada de entrega, dados bancários/cartão) | Processamento de transações comerciais e entrega física de bens ou serviços adquiridos na aplicação. | Execução de contrato |
| Dados de Geolocalização e Opiniões (Localização, comentários) | Organização de conteúdos geográficos, otimização de entregas e avaliação da qualidade dos serviços. | Consentimento / Interesse legítimo |

4. Transmissão e Partilha de Dados com Terceiros (Subcontratantes)
Para assegurar a operacionalidade técnica da aplicação e a prestação dos serviços, os dados pessoais poderão ser acessados ou partilhados com entidades terceiras (Subcontratantes), as quais se encontram vinculadas por obrigações contratuais idênticas de confidencialidade e segurança, estando proibidas de utilizar os dados para fins distintos.
As entidades terceiras integradas incluem:
 * Alojamento e Infraestrutura: Amazon AWS e Google Cloud Platform.
 * Funcionalidades de Interface e Mapas: Google Play Services e Google Maps.
 * Monitorização e Notificações: Firebase e Tawk.to (chat).
 * Autenticação Social: Facebook Login e Google Login.
 * Publicidade: AdMob (com o intuito de apresentar anúncios segmentados de acordo com os interesses do utilizador).
Nota sobre Transferências Internacionais:* Caso os servidores dos referidos subcontratantes se localizem fora do Espaço Económico Europeu (EEE), o Responsável pelo Tratamento garante que tais transferências são salvaguardadas por Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou mediante a assinatura de Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses).

 5. Dados de Registo (Log Data) e Cookies
Aquando da utilização dos Serviços, são recolhidos automaticamente dados técnicos de registo (Log Data), tais como: endereço IP, identificadores de cookies, tipo de dispositivo, sistema operativo, parametrizações da aplicação e dados cronológicos de utilização.
A aplicação não utiliza cookies próprios de forma explícita. Contudo, as bibliotecas de terceiros supramencionadas podem recorrer à utilização de identificadores anónimos e cookies para otimização estatística. O utilizador dispõe da faculdade de configurar o seu dispositivo para recusar cookies, ciente de que tal opção poderá condicionar a plena usabilidade da plataforma.
6. Período de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados unicamente durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou até que o Titular dos Dados exerça o direito de apagamento ou retire o consentimento previamente prestado, salvaguardando-se os prazos legais de conservação de natureza fiscal ou judicial.
 7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, é garantido ao Titular dos Dados o direito de exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos junto do Responsável pelo Tratamento:
 * Direito de Acesso e Retificação: Consultar e retificar os seus dados diretamente na aplicação.
 * Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação definitiva dos seus dados do sistema.
 * Direito à Limitação e Oposição: Opor-se ao tratamento de dados para efeitos de marketing direto ou limitar o âmbito do tratamento.
 * Direito à Portabilidade: Solicitar a entrega dos seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
 * Direito de Retirar o Consentimento: Revogar as autorizações concedidas, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.
O exercício destes direitos pode ser formalizado mediante pedido escrito dirigido ao e-mail institucional: **contact@executiveteaclub.com*. O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de exigir a validação da identidade do requerente por meios adequados antes de dar cumprimento ao pedido.
O Titular dos Dados tem ainda o direito de apresentar reclamação formal junto da autoridade de controlo competente, em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que os seus direitos foram violados.

8. Segurança da Informação
O Responsável pelo Tratamento implementa as medidas técnicas, organizativas e de segurança lógica adequadas — incluindo processos de criptografia padrão da indústria (SSL/TLS) no tráfego de dados — de modo a proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda, alteração ou acesso não autorizado. Adverte-se, contudo, que nenhum método de transmissão eletrónica na Internet confere garantias de segurança absoluta. Em caso de violação de dados (data breach) que acarrete um risco elevado para os direitos e liberdades dos utilizadores, estes serão notificados nos termos do artigo 34.º do RGPD.
9. Proteção de Menores
Os serviços prestados não se destinam a indivíduos com idade inferior a 18 anos. O Responsável pelo Tratamento não recolhe, de forma consciente, dados pessoais de menores. Caso se detete a introdução involuntária de tais dados, proceder-se-á à sua eliminação imediata e permanente dos servidores.
10. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada periodicamente para assegurar a conformidade com novas exigências legais ou operacionais. A versão em vigor estará permanentemente disponível para consulta em: https://politicas.applink.com.br/3285938/privacy-policy.
Sempre que forem introduzidas alterações substanciais, os utilizadores serão devidamente notificados mediante aviso na aplicação, sendo solicitada a aceitação expressa dos novos termos para continuidade da utilização do serviço.
11. Contactos e Clarificações
Para qualquer questão relacionada com a presente política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados / Suporte através do endereço eletrónico: *contact@executiveteaclub.com

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